Lei nº 3.744/21
[ "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO, UTILIZANDO O SALDO REMANESCENTE DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 29/12/2021
Data da Divulgação.: 21/01/2022 14:27:29 |
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Lei nº 3.743/21
[ "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO."]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 29/12/2021
Data da Divulgação.: 21/01/2022 14:26:43 |
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Lei nº 3.742/21
[ "ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 29/12/2021
Data da Divulgação.: 21/01/2022 14:25:41 |
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Lei nº 3.741/21
[ "ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 29/12/2021
Data da Divulgação.: 21/01/2022 14:24:44 |
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Lei nº 3.740/21
[ "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 3.305/16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 23/12/2021
Data da Divulgação.: 21/01/2022 14:21:07 |
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Lei nº 3.739/21
[ "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA BOLSA ATLETA E BOLSA EQUIPE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS GERAIS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 23/12/2021
Data da Divulgação.: 21/01/2022 14:16:44 |
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Lei nº 3.738/21
[ "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CAMPOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 16/12/2021
Data da Divulgação.: 21/01/2022 14:15:17 |
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Lei nº 3.737/21
[ "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.924, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012, A QUAL DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 16/12/2021
Data da Divulgação.: 21/01/2022 14:01:58 |
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Lei nº 3.736/21
[ "DISPÕE SOBRE O PAISAGISMO E A ARBORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 16/12/2021
Data da Divulgação.: 21/01/2022 13:57:58 |
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Lei nº 3.735/21
[ "CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 16/12/2021
Data da Divulgação.: 21/01/2022 13:55:52 |
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