Lei nº 3.874/23
[ Dispõe sobre limpeza e manutenção dos
terrenos baldios, imóveis abandonados,
propõe sanções ao proprietário, titular do
domínio útil, promitente comprador ou
possuidor a qualquer título, e dá outras
providências.
]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 29/11/2023
Data da Divulgação.: 01/12/2023 13:56:20 |
|
Lei nº 3.873/23
[ Dispõe sobre a denominação da
estrada que liga o município de Campos
Gerais ao distrito do Córrego do Ouro e
dá outras providências.]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 29/11/2023
Data da Divulgação.: 01/12/2023 13:55:34 |
|
Lei nº 3.872/23
[ Dispõe sobre o Segundo Programa
de Regularização Tributária do ano
de 2023 e dá outras providências.]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 29/11/2023
Data da Divulgação.: 01/12/2023 13:54:57 |
|
Lei nº 3.871/23
[ Estima a receita e fixa a despesa para o
município de Campos Gerais para o
exercício de 2024.]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 29/11/2023
Data da Divulgação.: 01/12/2023 13:54:02 |
|
Lei nº 3.870/23
[ Institui o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Econômico
Sustentável de Campos Gerais –
COMDES e o Fundo Municipal de
Desenvolvimento Econômico
Sustentável de Campos Gerais -
FUMDES conforme especifica.]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 23/11/2023
Data da Divulgação.: 01/12/2023 13:52:42 |
|
Lei nº 3.869/23
[ Dispõe sobre o Sistema Municipal de
Cultura do Município de Campos Gerais e
dá outras providências.]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 23/11/2023
Data da Divulgação.: 01/12/2023 13:51:50 |
|
Lei nº 3.868/23
[ Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de
propriedade municipal ao Fundo de
Arrendamento Residencial - FAR,
representado pela Caixa Econômica
Federal, para fins de construção de
moradias destinadas à alienação no
âmbito do Programa Minha Casa Minha
Vida - PMCMV. ]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 08/11/2023
Data da Divulgação.: 22/11/2023 14:21:27 |
|
Lei nº 3.867/23
[ Desafeta e autoriza a alienação, na
forma de venda ou permuta, dos
imóveis que menciona, e dá outras
providências.]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 06/11/2023
Data da Divulgação.: 22/11/2023 14:20:43 |
|
Lei nº 3.866/23
[ Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasses a título BOLSA PRECEPTORIA aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde e indicados ao programa Estadual “SAÚDE EM REDE.]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 26/10/2023
Data da Divulgação.: 22/11/2023 14:19:24 |
|
Lei nº 3.865/23
[ Altera a Lei Municipal nº 3.738/2021 que cria o Fundo Municipal de Esportes e dá outras providências.]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 11/10/2023
Data da Divulgação.: 27/10/2023 11:00:11 |
|
