Lei nº 3.918/2025
[ Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos, servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo de Campos Gerais/MG e dá outras providências.]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 29/01/2025
Data da Divulgação.: 10/02/2025 15:46:58 |
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Lei nº 3.917/2025
[ Regulamenta o transporte individual remunerado de passageiros por meio de plataformas digitais no Município de Campos Gerais e dá outras providências.]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 29/01/2025
Data da Divulgação.: 10/02/2025 15:46:00 |
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Lei nº 3.916/2026
[ Promove revisão geral anual sobre valores da remuneração dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 29/01/2025
Data da Divulgação.: 10/02/2025 15:43:46 |
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Lei nº 3.915/2024
[ Autoriza o Poder Executivo
Municipal a doar imóvel ao Estado
de Minas Gerais, para uso do
Tribunal de Justiça do Estado de
Minas Gerais, doação esta
fundamentada no interesse público
e dá outras providências.]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 18/12/2024
Data da Divulgação.: 14/01/2025 13:33:34 |
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Lei nº 3.914/2024
[ Autoriza a concessão de subsídio
econômico mensal à empresa
concessionária que operacionaliza a linha
de ônibus que liga o município de Campos
Gerais à Córrego do Ouro. ]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 18/12/2024
Data da Divulgação.: 14/01/2025 13:33:03 |
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Lei nº 3.913/2024
[ Promove alterações na Lei Municipal
Nº 3.848 de 30 de junho de 2023,
que estabelece a estrutura orgânica
da Administração Pública do Poder
Executivo Municipal.
]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 11/12/2024
Data da Divulgação.: 14/01/2025 13:32:27 |
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Lei nº 3.912/2024
[ Dispõe sobre a mudança de nome de
logradouros públicos no Distrito de
Córrego do Ouro - Campos Gerais/MG
e dá outras providências.
]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 05/12/2024
Data da Divulgação.: 14/01/2025 13:31:31 |
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Lei nº 3.911/2024
[ Acrescenta item à lista de serviços
fatos geradores do Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza
(ISSQN), regulamentado pelo
Município de Campos Gerais e dá
outras providências.
]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 05/12/2024
Data da Divulgação.: 14/01/2025 13:30:47 |
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Lei nº 3.910/2024
[ Estima a receita fixa a despesa para o município de Campos Gerais para o exercício de 2025.]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 28/11/2024
Data da Divulgação.: 14/01/2025 13:29:41 |
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Lei nº 3.909/2024
[ Abre Crédito Especial e dá outras providências.]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 26/09/2024
Data da Divulgação.: 08/11/2024 09:54:20 |
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