Lei nº 3.710/21
[ Altera o Anexo II da Lei 2.060/00 de 20 de dezembro de 2000 e dá outras providências.]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 20/10/2021
Data da Divulgação.: 21/10/2021 14:40:57 |
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Lei nº 3.709/21
[ Altera o Anexo I da lei 2.458/06 de 18 de agosto de 2006 e dá outras providências.]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 20/10/2021
Data da Divulgação.: 21/10/2021 14:39:58 |
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Lei nº 3.708/21
[ Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar convenio com a Secretaria de Estado e Educação de Minas Gerais, visando ás transferências total\parcial da gestão administrativa dos anos inicias do Ensino Fundamental ( 1º ao 5ºano) das Escolas Estaduais Carlos Góis, José Augusto de Mesquita, Joaquim José de Oliveira e Padre Antônio Vieira ( Córrego do ouro ), da rede Estadual para a Rede Municipal de ensino e dá outras providências.]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 20/10/2021
Data da Divulgação.: 21/10/2021 14:38:02 |
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