Lei nº 3.801/22
[ "Institui o Banco de Horas no âmbito da Administração Direta do Município de Campos Gerais, altera a Lei nº 3.184 de 2015(Estatuto dos Seridores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Campos Gerais/MG e dá outras providências ."]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 17/08/2022
Data da Divulgação.: 02/01/2023 14:10:44 |
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Lei nº 3.800/22
[ "Estabelece a margem para consignações facultativas na folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências."]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 17/08/2022
Data da Divulgação.: 02/01/2023 14:09:03 |
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Lei nº 3.799/22
[ "Abre Crédito Suplementar e dá outras providências."]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 17/08/2022
Data da Divulgação.: 02/01/2023 14:08:06 |
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Lei nº 3.798/22
[ "Abre Crédito Especial e dá outras providências."]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 17/08/2022
Data da Divulgação.: 02/01/2023 14:07:18 |
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Lei nº 3.797/22
[ "Abre Crédito Suplementar e dá outras providências."]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 17/08/2022
Data da Divulgação.: 02/01/2023 14:06:21 |
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Lei nº 3.796/22
[ "Modifica nome de Logradouro público e dá outras providências."]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 17/08/2022
Data da Divulgação.: 02/01/2023 14:05:25 |
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