Lei nº 3.823/23
[ "Altera Lei Municipal nº 3.650/2021 e dá outras providências."]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 15/02/2023
Data da Divulgação.: 16/03/2023 10:03:54 |
|
Lei nº 3.822/23
[ "Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos, servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo de Campos Gerais/MG e dá outras providências."]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 16/02/2023
Data da Divulgação.: 16/03/2023 10:02:26 |
|
Lei nº 3.821/23
[ "Promove revisão geral anual sobre valores da remuneração dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências"]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 08/02/2023
Data da Divulgação.: 16/03/2023 09:59:54 |
|
Lei nº 3.820/23
[ Abre Crédito Especial e da outras providências.]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 08/02/2023
Data da Divulgação.: 16/03/2023 09:41:10 |
|
Lei nº 3.819/22
[ "Altera dispositivos da Lei n° 3.722, de 29 de novembro de 2021, que institui ? regime de previdência complementar no âmbito do município de Campos Gerais, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências."]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 19/12/2022
Data da Divulgação.: 02/01/2023 14:40:15 |
|
Lei nº 3.818/22
[ "Abre Crédito Suplementar e dá outras providências."]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 19/12/2022
Data da Divulgação.: 02/01/2023 14:39:17 |
|
Lei nº 3.817/22
[ "Autoriza o Poder Executivo a restituir valores de duodécimo ao Poder Legislativo e dá outras providências."]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 19/12/2022
Data da Divulgação.: 02/01/2023 14:36:02 |
|
Lei nº 3.816/22
[ "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.."]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 19/12/2022
Data da Divulgação.: 02/01/2023 14:35:11 |
|
Lei nº 3.815/22
[ "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o município de Campos Gerais para o exercício de 2023."]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 12/12/2022
Data da Divulgação.: 02/01/2023 14:33:06 |
|
Lei nº 3.814/22
[ "Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento geral do município no exercício de 2022 e dá outras providências."]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 30/11/2022
Data da Divulgação.: 02/01/2023 14:32:16 |
|
