Lei nº 3.833/23
[ Dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária - PRT, e dá outras providências.]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 17/03/2023
Data da Divulgação.: 27/03/2023 09:04:41 |
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Lei nº 3.832/23
[ Abre Crédito Especial e dá outras providências]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 15/03/2023
Data da Divulgação.: 27/03/2023 09:03:22 |
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Lei nº 3.831/23
[ "Abre Crédito Especial e dá outras providências"]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 08/03/2023
Data da Divulgação.: 16/03/2023 10:15:29 |
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Lei nº 3.830/23
[ "Abre Crédito Especial e dá outras providências"]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 08/03/2023
Data da Divulgação.: 16/03/2023 10:13:47 |
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Lei nº 3.829/23
[ "Altoriza o Poder Executivo Municipal firmar termo de parceria e conceder aporte financeiro ao Conselho De Seguraça Pública - Consep e dá outras providências."]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 06/03/2023
Data da Divulgação.: 16/03/2023 10:11:30 |
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Lei nº 3.828/23
[ "Altera o anexo do inciso IX do art. 1º, da Lei Municipal nº 3.791, de 30 de junho de 2022 - Lei de Siretrizes Orçamentarias, e dá outras providências."]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 03/03/2023
Data da Divulgação.: 16/03/2023 10:09:38 |
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Lei nº 3.827/23
[ "Altera disposições da Lei Municipal nº 2.458 de 18 de agosto de 2006 - Estatuto do Magistério e dá outras providências."]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 01/03/2023
Data da Divulgação.: 16/03/2023 10:07:25 |
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Lei nº 3.826/23
[ "Abre Crédito Especial e dá outras providências"]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 24/02/2023
Data da Divulgação.: 16/03/2023 10:06:40 |
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Lei nº 3.825/23
[ "Abre Crédito Especial e dá outras providências"]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 24/02/2023
Data da Divulgação.: 16/03/2023 10:05:55 |
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Lei nº 3.824/23
[ "Institui e aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do município de Campos Gerais e dá outras providências."]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 24/02/2023
Data da Divulgação.: 16/03/2023 10:04:49 |
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