Lei nº 3.848/23
[ Estabelece a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 30/06/2023
Data da Divulgação.: 12/07/2023 13:55:29 |
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Lei nº 3.847/23
[ Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio para custeio parcial da manutenção do serviço de transporte aquaviário entre o distrito de Córrego do Ouro e o município de Fama e dá outras providências.]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 31/05/2023
Data da Divulgação.: 01/06/2023 09:30:11 |
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Lei nº 3.846/23
[ Abre Crédito Especial e dá outras providências.]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 24/05/2023
Data da Divulgação.: 01/06/2023 09:29:17 |
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Lei nº 3.845/23
[ Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de lâmpadas LED na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no âmbito do município de Campos Gerais.]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 17/05/2023
Data da Divulgação.: 01/06/2023 09:28:25 |
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Lei nº 3.844/23
[ Abre Crédito Especial e dá outras providências.]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 17/05/2023
Data da Divulgação.: 01/06/2023 09:25:23 |
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Lei nº 3.843/23
[ Abre Crédito Especial e dá outras providências]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 04/05/2023
Data da Divulgação.: 19/05/2023 13:56:11 |
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Lei nº 3.842/23
[ Cria e delimita o bairro Sol Nascente, denomina ruas e dá outras providências]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 27/04/2023
Data da Divulgação.: 19/05/2023 13:55:23 |
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Lei nº 3.841/23
[ Abre Crédito Especial e dá outras providências]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 27/04/2023
Data da Divulgação.: 19/05/2023 13:54:02 |
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Lei nº 3.840/23
[ Institui o Programa Municipal de Conservação e Manutenção de Estradas, Pontes e Mata-Burros, na zona rural do município de Campos Gerais, e dá outras providências]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 06/04/2023
Data da Divulgação.: 19/05/2023 13:52:56 |
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Lei nº 3.839/2023
[ Dispõe sobre a isenção de IPTU e taxas tributárias a imóveis protegidos pelo patrimônio histórico do Município de Campos Gerais/MG]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 06/04/2023
Data da Divulgação.: 19/05/2023 13:51:05 |
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