Lei nº 3.881/24
[ Prevê o pagamento de gratificação
ao agente de contratação e à equipe
de apoio, nomeados conforme
determinação da Lei Federal Nº
14.133/2021.
]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 28/02/2024
Data da Divulgação.: 18/03/2024 09:23:39 |
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Lei nº 3.880/24
[ Concede Gratificação pelo exercício de
função aos servidores do Poder Legislativo
Municipal de Campos Gerais/MG,
nomeados nas funções de Agente de
Contratação, Equipe de Apoio, em
atendimento a lei Federal nº 14.133/21 e
dá outras providencias.]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 28/02/2024
Data da Divulgação.: 18/03/2024 09:22:46 |
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Lei nº 3.879/23
[ Dispõe sobre nome de logradouro público no município de Campos Gerais/MG e dá outras providências.]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 09/02/2024
Data da Divulgação.: 01/03/2024 09:16:16 |
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Lei nº 3.878/24
[ Abre Crédito Especial e dá outras
providências.]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 07/02/2024
Data da Divulgação.: 01/03/2024 09:15:08 |
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Lei nº 3.877/23
[ Altera denominação da Biblioteca
Municipal e dá outras providências.]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 19/12/2023
Data da Divulgação.: 05/01/2024 14:35:17 |
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Lei nº 3.876/23
[ Dispõe sobre contratação temporária de
servidores, para atendimento de
necessidade temporária de excepcional
interesse público, nos termos do art. 37,
IX da Constituição da República
Federativa do Brasil e art. 22 da
Constituição do Estado de Minas Gerais
e dá outras providências.
]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 19/12/2023
Data da Divulgação.: 05/01/2024 14:34:03 |
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Lei nº 3.875/23
[ Dispõe sobre denominação de
logradouros públicos e dá outras
providências.
]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 06/12/2023
Data da Divulgação.: 05/01/2024 14:33:20 |
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Lei nº 3.874/23
[ Dispõe sobre limpeza e manutenção dos
terrenos baldios, imóveis abandonados,
propõe sanções ao proprietário, titular do
domínio útil, promitente comprador ou
possuidor a qualquer título, e dá outras
providências.
]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 29/11/2023
Data da Divulgação.: 01/12/2023 13:56:20 |
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Lei nº 3.873/23
[ Dispõe sobre a denominação da
estrada que liga o município de Campos
Gerais ao distrito do Córrego do Ouro e
dá outras providências.]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 29/11/2023
Data da Divulgação.: 01/12/2023 13:55:34 |
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Lei nº 3.872/23
[ Dispõe sobre o Segundo Programa
de Regularização Tributária do ano
de 2023 e dá outras providências.]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 29/11/2023
Data da Divulgação.: 01/12/2023 13:54:57 |
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