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Leis
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Lei nº 3.891/2024

[ Abre Crédito Especial e dá outras providências.]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 04/04/2024
Data da Divulgação.: 12/04/2024 14:17:36


Lei nº 3.890/2024

[ Abre Crédito Especial e dá outras providências.]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 04/04/2024
Data da Divulgação.: 12/04/2024 14:17:07


Lei nº 3.889/2024

[ Dispõe sobre denominação de escola municipal.]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 04/04/2024
Data da Divulgação.: 12/04/2024 14:13:50


Lei nº 3.888/2024

[ Altera a Lei Municipal Nº 3.856 de 16 de agosto de 2023, que dispõe sobre o funcionamento de escritórios virtuais e seus usuários no Município de Campos Gerais e dá outras providências.]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 04/04/2024
Data da Divulgação.: 12/04/2024 14:13:04


Lei nº 3.887/24

[ Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos, servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo de Campos Gerais/MG e dá outras providências.]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 15/03/2024
Data da Divulgação.: 02/04/2024 09:09:51


Lei nº 3.886/24

[ Promove revisão geral anual sobre valores da remuneração dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. ]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 14/03/2024
Data da Divulgação.: 02/04/2024 09:09:14


Lei nº 3.885/24

[ Abre Crédito Especial e dá outras providências.]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 06/03/2024
Data da Divulgação.: 02/04/2024 09:08:20


Lei nº 3.884/24

[ Abre Crédito Especial e dá outras providências ]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 06/03/2024
Data da Divulgação.: 18/03/2024 09:26:42


Lei nº 3.883/24

[ Abre Crédito Especial e dá outras providências ]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 06/03/2024
Data da Divulgação.: 18/03/2024 09:25:40


Lei nº 3.882/24

[ Abre Crédito Especial e dá outras providências ]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 28/02/2024
Data da Divulgação.: 18/03/2024 09:24:39


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