Lei nº 3.925/2025
[ Dispõe sobre a proibição da divulgação, execução e reprodução de músicas com conteúdo inadequado para crianças e adolescentes nos ambientes que especifica.]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 27/03/2025
Data da Divulgação.: 04/04/2025 15:01:04 |
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Lei nº 3.924/2025
[ Altera a Lei Municipal Nº 3.686 de 14 de julho de 2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA e dá outras providências.]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 27/03/2025
Data da Divulgação.: 04/04/2025 14:59:56 |
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Lei nº 3.923/2025
[ Dispõe sobre a criação da Marca de Identidade Visual de Campos Gerais e seu Programa de Proteção e Promoção e dá outras providências.]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 12/03/2025
Data da Divulgação.: 04/04/2025 14:58:47 |
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Lei nº 3.922/2025
[ Abre Crédito Especial e dá outras providências.]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 12/03/2025
Data da Divulgação.: 04/04/2025 14:57:36 |
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Lei nº 3.921/2025
[ Autoriza o município de Campos Gerais a retirar-se do Consórcio Regional de Saneamento Básico – CONSANE e dá outras providências.]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 20/02/2025
Data da Divulgação.: 04/04/2025 14:56:44 |
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Lei nº 3.920/2025
[ Aprova o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, autorizando o ingresso do Município de Campos Gerais, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 20/02/2025
Data da Divulgação.: 04/04/2025 14:55:41 |
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Lei nº 3.919/2025
[ Acrescenta itens à lista de serviços fatos geradores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) regulamentado pelo Município de Campos Gerais e dá outras providências.]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 29/01/2025
Data da Divulgação.: 04/04/2025 14:54:33 |
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Lei nº 3.918/2025
[ Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos, servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo de Campos Gerais/MG e dá outras providências.]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 29/01/2025
Data da Divulgação.: 10/02/2025 15:46:58 |
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Lei nº 3.917/2025
[ Regulamenta o transporte individual remunerado de passageiros por meio de plataformas digitais no Município de Campos Gerais e dá outras providências.]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 29/01/2025
Data da Divulgação.: 10/02/2025 15:46:00 |
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Lei nº 3.916/2026
[ Promove revisão geral anual sobre valores da remuneração dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 29/01/2025
Data da Divulgação.: 10/02/2025 15:43:46 |
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