Leis
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Lei nº 3.640/21

[ ["Altera dispositivos das Leis Municipais nºs 2.924, de 06 de dezembro de 2012, a qual dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Municipal nº 3.184, de 15 de setembro de 2015, a qual dispõe sobre o Estatudo dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Campos Gerais/MG".]]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 17/02/2021
Data da Divulgação.: 24/02/2021 13:48:29


Lei nº 3.639/21

[ ["Dispõe sobre alterações das referências dos cargos de Agene Comunitário e Fiscal de Vigilância Epidemiológica constantes do Anexo II, da Lei nº 2.060/2000 e dá outras providências".]]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 17/02/2021
Data da Divulgação.: 24/02/2021 13:47:24


Lei nº 3.638/21

[ ["Altera referência de cargos em comissão".]]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 17/02/2021
Data da Divulgação.: 24/02/2021 13:45:48


Lei nº 3.637/21

[ "Dispõe sobre a revogação do anexo I da lei 3.119/14 e dá outras providências".]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 10/02/2021
Data da Divulgação.: 19/02/2021 11:33:44


Lei nº 3.636/21

[ "Estabelece multa administrativa pelo descumprimento das medidas temporárias impostas pelo Poder Público Municipal, em razão da pandemia da COVID-19, e dá outras providências ".]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 05/02/2021
Data da Divulgação.: 19/02/2021 11:27:36


Lei nº 3.635/21

[ "Dispõe sobre o reajuste remuneratório do subsídio dos servidores efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências".]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 05/02/2021
Data da Divulgação.: 19/02/2021 11:23:44


Lei nº 3.634/21

[ "Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e dá outras providências".]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 02/02/2021
Data da Divulgação.: 19/02/2021 11:20:10


Lei nº 3.633/21

[ "Dispõe sobre a revogação dos anexos I e II da lei 2.798/11 e dá outras providências".]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 29/01/2021
Data da Divulgação.: 19/02/2021 11:11:32


Lei nº 3.632/21

[ "Dispõe sobre alterações das referências dos cargos de provimento efetivo de Operador de Máquinas e Oficial de Serviço Pedreiro".]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 29/01/2021
Data da Divulgação.: 19/02/2021 11:08:12


Lei nº 3.631/21

[ "Concede reajuste aos servidores públicos municipais".]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 29/01/2021
Data da Divulgação.: 19/02/2021 11:06:14


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