Leis
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Lei nº 3.701/21

[ "Autoriza concessão de Subvenção Social, Contribuição e Auxílio Financeiro, no Exercício de 2021, à organização da sociedade Civil que especifica."]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 01/09/2021
Data da Divulgação.: 03/09/2021 09:17:03


Lei nº 3.700/21

[ "Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências."]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 01/09/2021
Data da Divulgação.: 03/09/2021 09:16:21


Lei nº 3.699/21

[ "Abre Crédito Especial e dá outras providências."]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 01/09/2021
Data da Divulgação.: 03/09/2021 09:15:05


Lei nº 3.698/21

[ "Abre Crédito Especial e dá outras providências".]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 23/08/2021
Data da Divulgação.: 01/09/2021 15:47:01


Lei nº 3.697/21

[ "Abre Crédito Especial e dá outras providências".]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 23/08/2021
Data da Divulgação.: 01/09/2021 15:46:01


Lei nº 3.696/21

[ "Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências".]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 23/08/2021
Data da Divulgação.: 01/09/2021 15:44:48


Lei nº 3.695/21

[ "Abre Crédito Especial e dá outras providências".]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 23/08/2021
Data da Divulgação.: 01/09/2021 15:43:44


Lei nº 3.694/21

[ "Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências".]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 23/08/2021
Data da Divulgação.: 01/09/2021 15:42:28


Lei nº 3.693/21

[ "Altera nomeclatura do cargo de subprefeito e dá outras providências".]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 23/08/2021
Data da Divulgação.: 01/09/2021 15:37:59


Lei nº 3.692/21

[ Abre Crédito Adicional Suplementar por tendência de excesso de arrecadação.]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 05/08/2021
Data da Divulgação.: 24/08/2021 12:57:18


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