Lei nº 3.905/2024
[ Abre Crédito Especial e dá outras providências.]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 08/07/2024
Data da Divulgação.: 17/07/2024 14:26:36 |
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Lei nº 3.904/2024
[ Desafeta do Domínio Público e autoriza a concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Próprio Situado no local denominado Furnas no município de Campos Gerais - Minas Gerais e dá outras providências.]
Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Diário
Data de Referencia.: 08/07/2024
Data da Divulgação.: 17/07/2024 08:42:54 |
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Portaria nº 06/2023
[ Substitui membro de comissão conforme portaria nº 003/2024 e dá outras providências.]
Categoria: Portarias
Tipo: Portarias
Período: Diário
Data de Referencia.: 08/07/2024
Data da Divulgação.: 08/07/2024 14:20:38 |
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